Política de Privacidade da optimBet

Na optimBet, acessível através do site optimbetcasino.pt, a sua privacidade é uma prioridade. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços. Ao utilizar o nosso website e serviços, concorda com as práticas aqui descritas. Caso não concorde, por favor, não utilize os nossos serviços.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a optimBet, com sede em Portugal, devidamente registada e licenciada para operar jogos de fortuna ou azar, conforme a legislação vigente. Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Recolhemos e processamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Nome completo;
  • Endereço de email;
  • Número de telefone;
  • Morada física;
  • Data de nascimento e género;
  • Endereço IP e dados técnicos do dispositivo (tipo de navegador, sistema operativo);
  • Informações sobre o uso do serviço, incluindo horários e métodos de acesso;
  • Dados de registo e preferências da conta;
  • Histórico de transações financeiras, como depósitos e levantamentos;
  • Documentos para verificação de identidade, conforme exigido pela legislação portuguesa e regulamentos do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ);
  • Dados sensíveis, apenas se fornecidos voluntariamente (por exemplo, informações sobre saúde ou etnia);
  • Informações recebidas de fontes externas para prevenção de fraudes e promoção do jogo responsável.

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para:

  • Gerir e manter a sua conta na plataforma optimBet;
  • Verificar a sua idade e identidade para cumprir as normas legais e garantir a segurança;
  • Executar transações financeiras relacionadas com depósitos e levantamentos;
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias, nomeadamente as normas anti-lavagem de dinheiro e de jogo responsável;
  • Enviar comunicações relacionadas com a sua conta, atualizações de serviço e alterações nas políticas;
  • Gerir promoções, bónus e competições;
  • Enviar comunicações de marketing, apenas com o seu consentimento prévio;
  • Personalizar a sua experiência na plataforma e adaptar as comunicações;
  • Melhorar os nossos serviços e políticas internas;
  • Realizar análises estatísticas e relatórios;
  • Monitorizar as transações para detetar e prevenir fraudes e atividades ilícitas.

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 (Lei de Proteção de Dados Pessoais em Portugal) e a legislação específica do jogo em Portugal. As bases legais para o tratamento incluem:

  • O seu consentimento explícito, quando aplicável;
  • A execução de um contrato, nomeadamente a prestação dos serviços de jogo;
  • O cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
  • Os interesses legítimos da optimBet, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais.

5. Duração da Conservação dos Dados

Os seus dados pessoais serão conservados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades indicadas nesta política, bem como para cumprir obrigações legais de conservação. De modo geral, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento da sua conta ou a última atividade registada, exceto quando a lei exigir períodos mais longos, por exemplo, em casos de autoexclusão ou investigações em curso.

6. Preferências de Marketing

Com o seu consentimento prévio, poderemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e os dos nossos parceiros. Pode gerir as suas preferências de comunicação a qualquer momento, através das definições da sua conta ou utilizando o link de cancelamento de subscrição presente em todas as mensagens.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Garantir o funcionamento e segurança do website;
  • Guardar as suas preferências;
  • Analisar o tráfego do site para melhorar a experiência do utilizador;
  • Exibir publicidade relevante e personalizada.

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o correto funcionamento do site.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados poderão ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços, como processadores de pagamentos e fornecedores de software;
  • Autoridades reguladoras e entidades policiais, quando exigido por lei;
  • Parceiros especializados em verificação de identidade e prevenção de fraudes;
  • Empresas do grupo optimBet;
  • Terceiros autorizados por si para partilha de dados.

No caso de transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), asseguramos a proteção adequada dos seus dados através de mecanismos reconhecidos, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Estas medidas incluem encriptação, sistemas de controlo de acesso e auditorias regulares.

10. Os Seus Direitos de Proteção de Dados

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos:

  • Ser informado sobre o uso dos seus dados;
  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incorretos ou incompletos;
  • Solicitar a eliminação dos seus dados, quando aplicável;
  • Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
  • Receber os seus dados num formato estruturado e portátil;
  • Retirar o consentimento dado, sem afetar a legalidade do tratamento anterior;
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas que tenham efeitos significativos.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos ao seu pedido dentro dos prazos legais.

11. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos que reveja esta página regularmente. O seu uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação da nova versão.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou preocupações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos primeiro através do email [email protected]. Caso considere necessário, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade portuguesa de controlo, através do site www.cnpd.pt.

13. Jogo Responsável

A optimBet está comprometida com a promoção do jogo responsável. Para obter mais informações e ajuda sobre jogo responsável em Portugal, pode visitar o site do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), entidade reguladora do jogo em Portugal.

Última atualização: 15.06.2024